Governo Exigirá Nota Mínima no Enamed para Médicos Obterem Registro Profissional
Uma mudança significativa na formação médica brasileira foi oficializada pelo governo federal. A partir de agora, estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação de uma nova medida provisória precisarão alcançar uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro profissional e atuar como médicos no país.
A medida foi publicada nesta sexta-feira (19) e amplia a função do exame, que até então era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar na seleção de candidatos para programas de residência médica.
Enamed passa a ser requisito para exercer a profissão
Com a nova regra, o Enamed deixa de ser apenas um instrumento de avaliação acadêmica e passa a desempenhar papel decisivo na autorização para o exercício da medicina.
Os estudantes que iniciarem a graduação após a entrada em vigor da medida provisória precisarão comprovar um nível mínimo de proficiência para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Sem atingir a pontuação exigida, o formando não poderá receber o registro profissional necessário para atuar legalmente na área médica.
Governo defende ampliação da avaliação
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a proposta busca garantir que os futuros profissionais concluam a graduação com conhecimentos considerados essenciais para o exercício da medicina.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, explicou que a medida atribui uma nova responsabilidade ao exame.
“A MP confere ao Enamed um papel novo. Ano passado o Enamed, além de avaliar a qualidade dos cursos de graduação, ele passou a entregar a todos os participantes uma informação sobre o atingimento por parte dos estudantes de um nível mínimo de proficiência para exercício da profissão”, afirmou.
Ele acrescentou que, com a nova legislação, esse desempenho mínimo passa a ser uma condição obrigatória para a atuação profissional.
Nota mínima será de 60 pontos
De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, os estudantes deverão alcançar pelo menos 60 pontos para serem considerados aptos sob o critério de proficiência estabelecido pelo exame.
“A pontuação necessária para a proficiência do Enamed é de 60 pontos”, informou Manuel Palacios.
A exigência busca estabelecer um parâmetro nacional de avaliação para verificar se os formandos desenvolveram as competências necessárias ao exercício da medicina.
Conselho Federal de Medicina critica medida
A decisão, no entanto, já gerou reações dentro da categoria médica. Em nota oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a medida provisória e afirmou que não participou da elaboração do texto.
Segundo a entidade, a proposta não contempla aspectos considerados fundamentais para a formação médica.
“O CFM apresentará emendas, pois a MP não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica, colocando em risco a segurança da população e da medicina brasileira”, declarou o órgão.
A manifestação demonstra que o tema deverá gerar debates entre governo, instituições de ensino e representantes da classe médica nos próximos meses.
Regra valerá apenas para novos estudantes
O Ministério da Educação esclareceu que a mudança não afetará os estudantes que já estão matriculados nos cursos de medicina em todo o país.
A exigência será aplicada exclusivamente aos alunos que ingressarem na graduação após a publicação da medida provisória.
Por possuir força de lei imediata, a MP já está em vigor. Entretanto, para que a regra se torne permanente, o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias.
A nova exigência marca uma das mais importantes alterações recentes na formação médica brasileira e poderá influenciar diretamente o futuro ingresso de profissionais no mercado de trabalho.
