Solicitação foi encaminhada pela presidência da comissão; senador Carlos Viana afirma que medida é necessária para garantir o direito constitucional de investigação do Parlamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A solicitação foi apresentada ao Supremo pela presidência da comissão, em meio à defesa de que o colegiado tenha mais tempo para avançar nas apurações em curso.
A definição do relator é vista como um passo importante para o futuro da investigação, já que caberá a Mendonça analisar os argumentos apresentados e decidir se a CPMI poderá ter seu prazo estendido. A comissão foi instalada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social e, segundo seus integrantes, ainda há diligências, documentos e depoimentos considerados essenciais para a conclusão dos trabalhos.
Em nota divulgada após o sorteio, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), elogiou a designação do ministro e reforçou a importância institucional do pedido levado ao STF. Para o parlamentar, a discussão ultrapassa interesses políticos imediatos e envolve diretamente o papel constitucional do Congresso Nacional na fiscalização e no acompanhamento de fatos de interesse público.
“Trata-se de um tema de elevada relevância institucional. Não estamos diante de uma questão política menor, mas de um direito constitucional do Parlamento, que precisa ser respeitado para que possamos cumprir, até o fim, o dever de investigar”, afirmou o senador.
A avaliação da presidência da comissão é de que a prorrogação é indispensável para assegurar a continuidade das apurações e permitir que o colegiado conclua sua missão com profundidade. Integrantes da CPMI sustentam que o encerramento do prazo sem a extensão poderia comprometer a análise completa do material já reunido e limitar novas frentes de investigação que ainda estão em andamento.
O pedido levado ao Supremo também coloca em debate os limites e as garantias do funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, instrumentos previstos na Constituição para apuração de fatos determinados e com prazo certo. Na prática, a decisão de André Mendonça poderá influenciar não apenas os rumos da CPMI do INSS, mas também a interpretação sobre a autonomia do Legislativo para conduzir investigações de grande repercussão.
A expectativa agora é pela manifestação do ministro relator. Até lá, o tema segue mobilizando parlamentares e ampliando a tensão em torno dos desdobramentos da comissão, que considera a prorrogação fundamental para concluir os trabalhos e apresentar respostas à sociedade.
