Presidente adiou lançamento após avaliar que precisava examinar com mais profundidade as regras que vão impor novas obrigações às plataformas digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou de última hora, nesta terça-feira (17), a cerimônia de lançamento do ECA Digital, que reuniria cerca de 700 convidados em Brasília. O adiamento ocorreu para que o presidente pudesse revisar pessoalmente os detalhes do decreto que seria assinado no evento.
A informação foi confirmada pelo secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência, João Brant. Segundo ele, o texto ainda não havia passado por um despacho mais detalhado com Lula, o que levou à decisão de suspender a cerimônia e remarcar o lançamento para a tarde desta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.
De acordo com Brant, apesar de o decreto já estar consolidado e sem divergências entre os ministérios, Lula preferiu aprofundar a análise técnica antes de dar aval à medida. A regulamentação é considerada estratégica porque estabelece novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O decreto do ECA Digital deve obrigar plataformas e redes sociais a reverem a forma como seus sistemas funcionam para menores de idade. A proposta prevê barreiras ao acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou nocivos, além de exigir mais rapidez na remoção de materiais proibidos.
Entre os pontos centrais da regulamentação está a proibição de práticas consideradas manipulativas em contas de menores, como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, sistemas de recompensa e notificações de jogos. O objetivo é reduzir mecanismos que incentivam permanência excessiva e exposição contínua a conteúdos sensíveis.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá aplicar advertências e sanções progressivas em caso de descumprimento. O governo também deve editar outros decretos complementares, incluindo a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de crimes contra crianças e adolescentes nas plataformas.
Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital é uma das principais apostas do governo para ampliar a responsabilização das big techs na proteção de menores na internet.
