Subvenções e “penduricalhos” no centro de nova determinação do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que sete Tribunais de Justiça apresentem explicações em até 48 horas sobre pagamentos de verbas que ultrapassariam o teto constitucional de remuneração no serviço público.
A decisão inclui a possibilidade de afastamento imediato de dirigentes em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após reportagem jornalística que apontou possíveis irregularidades em pagamentos realizados por tribunais estaduais.
Apuração envolve reportagem da imprensa
A determinação foi motivada por reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o material, tribunais estaduais teriam descumprido entendimento recente do STF sobre limites remuneratórios.
O julgamento citado ocorreu em 25 de março de 2026.
Prazo de 48 horas e exigência imediata de resposta
Moraes determinou intimação imediata dos presidentes dos tribunais citados.
O prazo estabelecido é de 48 horas para envio de informações completas ao STF.
A decisão tem caráter urgente e exige resposta individualizada por magistrado.
Documentos e folhas de pagamento exigidos
O despacho determina a apresentação de dados detalhados referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Os tribunais devem informar valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Também será necessário anexar folhas de pagamento e discriminar todas as verbas recebidas.
Valores podem chegar a R$ 495 mil
De acordo com a reportagem mencionada na decisão, alguns pagamentos somados poderiam atingir valores de até R$ 495 mil.
As verbas incluem parcelas remuneratórias e indenizatórias classificadas como “penduricalhos”.
Esses valores, segundo o STF, devem respeitar o teto constitucional.
Tribunais atingidos pela decisão
Os órgãos deverão prestar esclarecimentos detalhados sobre os pagamentos realizados.
Foram intimados os Tribunais de Justiça de:
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
Encerramento
Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão ser afastados dos cargos de direção e responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
