Presidente diz que aprovação da PEC da Segurança é decisiva para reestruturar a ação federal contra o crime organizado e ampliar o poder de atuação da União no setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 2 de abril, que espera a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública. Em entrevista à TV Record Bahia, o petista declarou que a proposta permitirá uma mudança estrutural na atuação federal e dará ao governo mais instrumentos para agir no combate ao crime organizado.
Segundo Lula, a intenção do governo é dar mais protagonismo à área de segurança e reorganizar as responsabilidades da União no enfrentamento às facções criminosas. Ao defender a medida, o presidente afirmou que o país vive uma “guerra contra o crime organizado” e argumentou que a nova estrutura poderá fortalecer a coordenação das ações federais, especialmente envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos da União.
A declaração ocorre poucos dias depois da sanção da chamada Lei Antifacção, em 24 de março de 2026. A nova legislação endurece o combate ao crime organizado, amplia punições, facilita a apreensão de bens e impõe regras mais rígidas para lideranças de facções, incluindo restrições maiores à progressão de pena e ao acesso a benefícios.
No Congresso, a PEC da Segurança já avançou: a Câmara dos Deputados aprovou o texto no início de março, e a proposta seguiu para análise do Senado. A matéria, enviada pelo governo em abril de 2025, prevê maior integração entre União, estados e municípios, além de reorganizar competências na área de segurança pública e consolidar instrumentos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional na Constituição.
Nos bastidores do Planalto, a proposta é tratada como uma das principais apostas do governo para responder ao avanço das facções e reposicionar politicamente o debate sobre segurança pública em ano eleitoral. Ao defender a PEC, Lula também afirmou que o foco do governo é atingir o “andar de cima da corrupção” e desarticular as estruturas financeiras e logísticas do crime, não apenas suas pontas mais visíveis.
