O governo federal propôs aos estados a isenção do ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, em uma tentativa de reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis em meio à alta do petróleo no mercado internacional. Pela proposta, a União compensaria metade das perdas de arrecadação dos estados, o equivalente a R$ 1,5 bilhão por mês.
A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda realizada nesta quarta-feira. Segundo estimativas da equipe econômica, a medida teria um custo total de R$ 3 bilhões mensais até o fim de maio.
A decisão final, no entanto, caberá aos governos estaduais, já que o ICMS é um tributo de competência dos estados. Uma definição sobre o tema deve ocorrer até o dia 28 de março, quando está prevista uma reunião presencial em São Paulo.
A proposta surge em meio à preocupação do governo federal com os efeitos da disparada do diesel sobre a inflação, os custos logísticos e os preços dos alimentos. O Planalto também tenta evitar uma nova paralisação de caminhoneiros diante da escalada do combustível no mercado.
De acordo com Durigan, o cenário ficou mais delicado por causa da dependência brasileira do diesel importado. Atualmente, cerca de 27% do combustível consumido no país vem do exterior. A alta do petróleo tipo Brent, somada ao encarecimento do frete e do seguro internacional, tem dificultado o fechamento de contratos de importação.
Além da proposta sobre o ICMS, o Ministério da Fazenda pediu aos estados que encaminhem ao governo listas de devedores contumazes — empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente — e que compartilhem, em tempo real, com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), as notas fiscais de venda de combustíveis. Segundo Durigan, 21 estados concordaram com esse repasse de informações para reforçar a fiscalização de abusos nos preços.
Apesar da articulação da União, os estados já haviam sinalizado resistência à redução do ICMS. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) rejeitou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cortar o imposto estadual sobre o diesel.
Na avaliação do comitê, a redução do tributo pode comprometer o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Os secretários também argumentam que experiências anteriores mostram que cortes de impostos sobre combustíveis nem sempre chegam ao consumidor final, sendo absorvidos por etapas da cadeia de distribuição e revenda.
Segundo o Comsefaz, insistir na redução do ICMS sem garantias de repasse ao consumidor pode resultar em uma “dupla perda” para a população: sem queda efetiva nos preços nas bombas e com redução de receitas públicas fundamentais para serviços estaduais e municipais.
A pressão sobre os combustíveis ocorre em meio à forte instabilidade no mercado internacional de energia, provocada pelo agravamento da guerra no Oriente Médio. A escalada do conflito elevou o preço do petróleo para acima de US$ 100 por barril, ante cerca de US$ 72 antes do início das hostilidades.
Com o avanço da crise e a tensão no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte global de petróleo, aumentaram os temores sobre o abastecimento mundial e os impactos sobre a inflação. No Brasil, embora a Petrobras ainda não tenha anunciado novos reajustes, o mercado já acompanha com preocupação os reflexos da alta internacional sobre o diesel e outros combustíveis.
