Ministro do STF manda retirar equipamentos da sala-cofre do Senado após vazamento de mensagens íntimas e reforça blindagem sobre conteúdos da vida privada do banqueiro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio imediato do acesso da CPMI do INSS ao material armazenado na sala-cofre da comissão no Senado que reúne dados de Daniel Bueno Vorcaro. Na decisão, o magistrado ordenou que ninguém mais consulte os equipamentos e documentos apreendidos do empresário até que a Polícia Federal faça uma nova separação do conteúdo, com exclusão de informações que digam respeito exclusivamente à vida privada do investigado.
A ordem foi expedida em caráter de urgência e representa uma nova reviravolta no embate entre a comissão parlamentar e o Supremo em torno do acesso às provas do caso. Além de vedar a consulta ao material, Mendonça determinou que a PF retire todos os equipamentos guardados na sala-cofre, em colaboração com a presidência da CPMI, para refazer a triagem dos dados antes de qualquer novo compartilhamento com os parlamentares.
A decisão ocorre após o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo e influenciadora Martha Graeff, conteúdo que passou a circular na imprensa e nas redes sociais. O episódio levou Mendonça a mandar abrir uma investigação para apurar a origem da divulgação indevida. Segundo apuração da CNN, havia inclusive suspeita de uso de câmeras ocultas e óculos com gravação no acesso ao conteúdo reservado da comissão.
A repercussão do caso também atingiu Martha Graeff, convocada pela CPMI dias antes da nova decisão do STF. A comissão aprovou sua oitiva sob o argumento de que ela poderia esclarecer o círculo de relações de Vorcaro e o contexto de contatos mantidos pelo banqueiro. Em nota divulgada por seu advogado, Lúcio de Constantino, a influenciadora afirmou estar sendo vítima de “grave violência” e sustentou que a exposição das mensagens foi ilegal, além de ressaltar que não mantém mais relacionamento com Vorcaro e jamais esteve envolvida em qualquer ilícito penal.
Nos bastidores da comissão, a nova ordem aprofunda a crise sobre o acesso às provas. Em fevereiro, já sob relatoria de Mendonça, o STF havia devolvido à CPMI o acesso aos dados sigilosos de Vorcaro e derrubado uma decisão anterior de Dias Toffoli, que havia retirado o material da comissão e enviado os documentos para a Presidência do Senado. O novo bloqueio, agora, recoloca a PF no centro do controle sobre o que poderá ou não chegar ao colegiado.
A disputa em torno do volume de dados também elevou a tensão política. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou na semana passada que a comissão recebeu menos de 1% do material esperado sobre a quebra de sigilo de Vorcaro. Segundo ele, de um universo superior a 400 gigabytes, apenas cerca de 1 gigabyte chegou oficialmente ao colegiado; após a análise da PF, o retorno teria sido reduzido a cerca de 313 megabytes distribuídos em 206 arquivos.
Com a decisão de Mendonça, a CPMI sofre mais um freio em uma de suas frentes mais sensíveis de investigação. O caso expõe não só a disputa entre comissão, Polícia Federal e Supremo pelo controle das informações, mas também o risco de contaminação da apuração por vazamentos de conteúdo privado sem relação direta com o objeto central da investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
